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1081090-31.2026.4.01.3300
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- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF1 · 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1081090-31.2026.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIANA DE CARVALHO ZUANNY REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Consoante o art. 286, II, do CPC/2015, havendo reiteração de pedido já formulado em ação idêntica extinta sem resolução de mérito, os autos serão encaminhados ao mesmo juízo do processo anterior. É o presente caso, tendo em vista que se repetem partes, pedido e causa de pedir do processo indicado no relatório de prevenção, conforme certidão retro. Ante o exposto, remetam-se os autos ao setor competente, a fim de que sejam distribuídos por dependência ao processo nº. 1031703-81.2025.4.01.3300, que foi extinto sem exame do mérito pelo Juízo da 21ª Vara Federal. SALVADOR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL
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