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1078791-81.2026.4.01.3300
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- Tribunal
- TRF1
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- ago/2026
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Intimação
TRF1 · 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA · Decisão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15a. Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1078791-81.2026.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: STEFANY KELLY REIS LEMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO No que tange ao pedido de antecipação da tutela, considerando a necessidade de formação do contraditório mínimo, tal pedido será apreciado quando da prolação da sentença. Cite-se a Ré para apresentar resposta escrita no prazo de 30 dias. Em igual prazo, deverá, caso queira, acostar proposta de acordo, se entendê-la cabível. Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda no prazo de resposta, a Ré deverá trazer aos autos todos os documentos necessários à defesa, sob pena de arcar com o ônus por sua omissão. Salvador/BA, (data da assinatura eletrônica).
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