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Publicações do processo
1077717-38.2025.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1077717-38.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Daniel Alcântara Nastri Cerveira - - Diana Alcântara Nastri Cerveira - Vistos. Dê-se ciência à parte impetrante acerca da documentação apresentada pela Fazenda Pública do Estado às fls. 407/411, relativa ao alegado cumprimento da liminar, facultada manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Informo às partes que eventuais pedidos atinentes ao pedido de liminar (ex: descumprimento, reconsideração etc) devem ser cadastrados por meio do link de"Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38015 - Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela" Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MARCOS BIZARRIA INEZ DE ALMEIDA (OAB 162188/SP), MARCOS BIZARRIA INEZ DE ALMEIDA (OAB 162188/SP)
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