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Publicações do processo
1077644-03.2024.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1077644-03.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rafael Alexandre Pedroso - Vistos. Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do demonstrativo de cálculos apresentado pela parte executada, devendo indicar, de forma específica e fundamentada, eventual concordância ou impugnação. Em caso de discordância, deverá apontar o erro de cálculo ou de critério deles. Para otimizar a cadência processual, havendo insurgência, o peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "Manifestação sobre Impugnação - código 38036". No caso de concordância, deverá a parte autora juntar manifestação utilizando-se do "código 38030 - Pedido de Homologação de Acordo", sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Após, tornem conclusos para definição. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
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