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1076557-91.2026.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Despacho

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1076557-91.2026.8.13.0024/MG AUTOR: JULIANA AMARAL SANTOS ADVOGADO(A): LEANDRO FIALHO GONCALVES DE SOUZA (OAB MG156191) AUTOR: SANDRO AMARAL SANTOS ADVOGADO(A): LEANDRO FIALHO GONCALVES DE SOUZA (OAB MG156191) DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial/extinção (art. 321, parágrafo único, do CPC), promova a regularização do polo ativo, com a inclusão da esposa do coautor Sandro Amaral Santos ou a juntada de outorga uxória, nos termos do art. 73, §1º, I, do CPC. Deverá, ainda, retificar o valor da causa para que este corresponda ao proveito econômico da demanda (valor dos quinhões dos autores sobre o acervo imobiliário), procedendo ao recolhimento complementar das custas processuais e da taxa judiciária. Intime-se. Cumpra-se.

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