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1075400-94.2023.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - Vara da Infância e da Juventude
Processo 1075400-94.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - L.G.S.B. - S.S.N. - Intime-se a parte autora para contrarrazões à apelação. - ADV: TAIS ELIAS CORREA (OAB 351016/SP), TAIS ELIAS CORREA (OAB 351016/SP)
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - Vara da Infância e da Juventude
Processo 1075400-94.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - L.G.S.B. - S.S.N. - Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 741. Determino à z. Serventia que proceda à regular intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio de seu portal eletrônico, acerca da sentença de fls. 709/713, iniciando-se a contagem do prazo recursal a partir da efetiva intimação, na forma da legislação aplicável. Após, aguarde-se o decurso do prazo ou eventual interposição de recurso. Intime-se a parte autora para ciência. Ciência ao Ministério Público. Abra-se vista à Fazenda Pública Estadual via portal eletrônico. - ADV: TAIS ELIAS CORREA (OAB 351016/SP), TAIS ELIAS CORREA (OAB 351016/SP)
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