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Publicações do processo
1075213-59.2025.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1075213-59.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Norma Cleoffe Stumpo da Silva - Vistos. Fls. 153 e seguintes: Diante dos documentos anexados em atenção a solicitação do ente público (fl. 132), providencie a ré o o pagamento de complementação de pensão à autora, na qualidade de pensionista de ex-servidor da FEPASA, como postulado, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Fl. 88: No mais, derradeiramente, à réplica (fl. 149). Prazo: 15 dias (observe-se eventual prazo em dobro da parte autora). Para cumprimento do item acima, o(s) advogado(s) deverá(ão) realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38028 - "Manifestação Sobre a Contestação", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Desde já fica o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" ou "petições diversas" causará tumulto nos fluxos digitais. Int. - ADV: MARIANE BRANCO VILELA MEIRELLES (OAB 361792/SP)
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