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Publicações do processo
1072483-46.2023.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1072483-46.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Cicero Antonio dos Santos - Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Considerando a manifestação de fls. 161/162 e 186, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, expeça-se a guia de levantamento. Junte-se cópia desta sentença nos autos principais. Proceda a z. Serventia as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e nos incidentes. Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: SOFIA RAMOS SAMPAIO (OAB 464146/SP), JHESICA LOURES DOS SANTOS BACCARI (OAB 359896/SP)
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