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1070564-12.2022.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 1070564-12.2022.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador WALTER PINTO DA FONSECA FILHO APELANTE: UP BRASIL ADMINISTRACAO SERVICOS E INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB SP312973) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB SP323492) ADVOGADO(A): RAFAEL GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (OAB SP233952) APELADO: MANTENERE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VALÉRIA CRISTINA PENNA EMERICH (OAB SP165127) ADVOGADO(A): HELOISA HARARI MONACO (OAB SP070831) APELADO: CARLOS ALEXANDRE RESEGUE DOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): HELOISA HARARI MONACO (OAB SP070831) ADVOGADO(A): VALÉRIA CRISTINA PENNA EMERICH (OAB SP165127) EMENTA MONITÓRIA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS CORPORATIVOS POR MEIO DO SISTEMA POLICARD – EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS – PRETENSÃO DE REFORMA – DESCABIMENTO - CONTROVÉRSIA QUE NÃO SE LIMITA AO EXAME ABSTRATO DA SUFICIÊNCIA DA PROVA ESCRITA PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA EXAURIENTE, COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL DETERMINADA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. CONTRATOS APRESENTADOS PELA AUTORA INCOMPLETOS E DESPROVIDOS DE ELEMENTOS ESSENCIAIS. NOTAS FISCAIS INSUFICIENTES PARA AMPARAR O MONTANTE COBRADO. RELATÓRIOS PRODUZIDOS UNILATERALMENTE, DESACOMPANHADOS DE ELEMENTOS EXTERNOS DE VALIDAÇÃO. LAUDO PERICIAL CATEGÓRICO AO CONCLUIR PELA IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAR A QUANTIDADE DE CARTÕES DISPONIBILIZADOS, OS BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS, OS LIMITES INDIVIDUAIS DE CRÉDITO, OS VALORES EFETIVAMENTE UTILIZADOS E A CORRESPONDÊNCIA ENTRE O FATURAMENTO E A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM, DA COMPOSIÇÃO E DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO PERSEGUIDO. ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO INVOCADO. ART. 373, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
Intimação
TJSP · 11ª Câmara de Direito Privado · Outros
11ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente na sessão virtual com início no dia 03/09/2026. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo (Sustentação por argumentos), não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e apreciados pelo(a) Relator(a). MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Apelação Nº 1070564-12.2022.8.26.0100/SP (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador WALTER PINTO DA FONSECA FILHO APELANTE: UP BRASIL ADMINISTRACAO SERVICOS E INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB SP312973) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB SP323492) ADVOGADO(A): RAFAEL GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (OAB SP233952) APELADO: MANTENERE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VALÉRIA CRISTINA PENNA EMERICH (OAB SP165127) ADVOGADO(A): HELOISA HARARI MONACO (OAB SP070831) APELADO: CARLOS ALEXANDRE RESEGUE DOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): HELOISA HARARI MONACO (OAB SP070831) ADVOGADO(A): VALÉRIA CRISTINA PENNA EMERICH (OAB SP165127) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 21 de agosto de 2026. Desembargador JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA Presidente
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