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1069301-69.2022.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069301-69.2022.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Márcio Domingos Amato - Embargdo: Ismael Menezes da Costa - Magistrado(a) Mário Roberto Negreiros Velloso - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C. C. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL. INSURGÊNCIA CONTRA V. ARESTO QUE, POR VOTAÇÃO UNÂNIME. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E JULGAMENTO ULTRA PETITA. MULTA COMPENSATÓRIA. APELAÇÃO QUE DEVOLVEU AO TRIBUNAL A DISCUSSÃO ACERCA DA DUPLICIDADE SANCIONATÓRIA, MAS FORMULOU PEDIDO EXPRESSO E QUANTIFICADO DE REDUÇÃO DA PENALIDADE DE R$ 9.000,00 PARA R$ 3.000,00. V. ACÓRDÃO QUE NÃO INOVOU NA FUNDAMENTAÇÃO AO EXAMINAR A TESE DE BIS IN IDEM, MAS DEVE TER O DISPOSITIVO ADEQUADO AOS LIMITES OBJETIVOS DO PEDIDO RECURSAL. MULTA COMPENSATÓRIA REDUZIDA PARA R$ 3.000,00. HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE COBRANÇA. QUESTÃO SUFICIENTEMENTE ENFRENTADA NO V. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO. SUCUMBÊNCIA. NECESSIDADE DE ACLARAMENTO E REDISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, COM EFEITOS INFRINGENTES LIMITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Manoel Molina Boriola (OAB: 371699/SP) - Geovani Pontes Campanha (OAB: 376054/SP) - 5º andar
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Despacho
DESPACHO Nº 1069301-69.2022.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Márcio Domingos Amato - Embargdo: Ismael Menezes da Costa - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1069301-69.2022.8.26.0576/50000 Relator(a): MÁRIO ROBERTO NEGREIROS VELLOSO Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 08/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 83 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Claudio Manoel Molina Boriola (OAB: 371699/SP) - Geovani Pontes Campanha (OAB: 376054/SP) - 5º andar
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