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1069246-06.2023.4.06.3800

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF6 · 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença

    Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1069246-06.2023.4.06.3800/MGAUTOR: WARLEY DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): GLEICE KELLY PEGO PEREIRA (OAB MG213823) ADVOGADO(A): AILTON FERREIRA FARIA (OAB MG183288) SENTENÇA Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração, com efeitos modificativos, para fixar a reafirmação da DER em 25/11/2020, data em que o autor, ora embargante, já havia implementado os requisitos necessários à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, fixando a DIB na mesma data da DER reafirmada.

    Fonte oficial

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