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1069004-45.2023.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 11 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1069004-45.2023.8.26.0053/358 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Elisabete Adelaide do Amparo Filipe - Classe Unica do Kateto Investimento Precatorios Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. I- Fls. 18/136: Diante da petição informando a cessão de crédito, anote-se a parte cessionária e seu(s) patrono(s) nos autos. Outrossim, a cessionária deverá juntar aos autos, no prazo de 15 dias, a Escritura Pública de Cessão de Crédito, visando a regularização da representação processual. Anoto que a homologação da cessão de crédito dependerá de pedido próprio que deverá ser direcionado diretamente no Processo DEPRE (arts. 11 ao 18, do Provimento CSM nº 2.753/2024), para a devida apreciação pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. II- Fls. 159: Aguarde-se a juntada aos autos da Escritura Pública de Cessão de Crédito. Após retornem conclusos para apreciação sobre a exclusão do causídico para futuras intimações Int.. - ADV: CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), RODRIGO VENTIN SANCHES (OAB 183483/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1069004-45.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MARIA REGINA BARBOSA - CRISTINA ANGELICA BARBOSA e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. I- Esclareça a parte autora a sucessão apresentada, visto que consoante Escritura Pública de Inventário e Partilha do Espólio de Maria Regina Barbosa (fls.216/221), constam os herdeiros João Henrique Ferreira Barbosa e Alexandre Antonio Ferreira Barbosa, os quais não foram mencionado no pedido de habilitação. II- O pagamento deste precatório foi realizado em razão do CÁLCULO PARA PAGAMENTO DE PREFERÊNCIA (conforme consta na página 1 do Demonstrativo de Cálculo para Pagamento). Logo, devolva-se 100% do valor principal e juros moratórios depositado nos autos, juntamente com 100% dos valores referentes aos descontos previdenciários e assistência médica, referentes ao cálculo para pagamento de preferência, à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Providencie a z. serventia o necessário. Servirá a presente como mandado/ofício. Para fins de novo depósito prioritário para o/a(s) advogado/a(s) (relativo aos honorários contratuais) e/ou eventuais cessionários e/ou herdeiros da parte exequente, os pedidos de superpreferência relativos à moléstia grave e/ou deficiência (art. 8º, doProvimento CSM nº 2.753/2024) deverão ser direcionados diretamente no Processo DEPRE 0104282-10.2024.8.26.0500 (número presente no "Ofício de inserção no Mapa Orçamentário de Credores - MOC", ou em outras comunicações efetuadas pela DEPRE), para a devida apreciação pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Int. - ADV: MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), RAFAEL ALVES DE MENEZES (OAB 415738/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), GIOVANNA LACERDA DIAS (OAB 516777/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), RODRIGO VENTIN SANCHES (OAB 183483/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
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