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1068861-51.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1068861-51.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Maya Engenharia e Construções Ltda - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Terra Nova Engenharia e Construções Ltda. - - Simétrica Engenharia Ltda. - Apresentada (s) APELAÇÃO(ÕES). Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 15 (quinze) dias. Observe-se o prazo em dobro para os entes que dispõem de tal prerrogativa. Após, a serventia consultará a validade e a veracidade da(s) guia(s) DARE-SP utilizada(s) no recolhimento do preparo de apelação, como também efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme determina o Provimento CG n° 01/2020 e segundo as orientações contidas no Comunicado CG n° 136/2020, certificando nos autos. Certificará também a dispensa de recolhimento, caso o(s) apelante(s) seja(m) beneficiário(s) de assistência judiciária. Após, remeterá os autos à instância superior para apreciação da apelação. Int. - ADV: ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS (OAB 535575/SP), JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS (OAB 97385/SP), JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS (OAB 97385/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)
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