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1065829-72.2025.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1065829-72.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Avp Empreendimentos Imobiliarios Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões, nos termos dos arts. 180, 183, 186 e 1.010, § 1º, do CPC. Após o decurso do prazo recursal, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. - ADV: CAIO KOICHI FIGUTI ENABE (OAB 509576/SP), JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA (OAB 448581/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP), ÉRIKA MAYUMI KAWATA DA SILVEIRA (OAB 456958/SP), JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA (OAB 464151/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1065829-72.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Avp Empreendimentos Imobiliarios Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Embargos de declaração retro. Manifeste-se a parte embargada, nos termos dos arts. 180, 183, 186 e 1.023, § 2º, do CPC. Int. - ADV: CAIO KOICHI FIGUTI ENABE (OAB 509576/SP), JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA (OAB 464151/SP), ÉRIKA MAYUMI KAWATA DA SILVEIRA (OAB 456958/SP), JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA (OAB 448581/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP)
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