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TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1065350-09.2023.8.26.0002/SP AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ (OAB SP104866) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 124: Presentes os pressupostos do artigo 256 do CPC, defiro a citação da parte ré JEFFERSON SILVA DE SOUSA RODRIGUES por edital, com prazo de vinte dias. Deverá a parte autora/exequente providenciar a juntada de minuta no prazo de 5 dias (por se tratar de processo digital, desnecessária a remessa para o e-mail da Vara). Após a conferência, a parte requerente/exequente será intimada a providenciar o recolhimento da taxa para publicação do edital. Recolhidas as custas, publique-se o edital perante o Diário de Justiça Eletrônico, certificando nos autos. Quanto à publicação do edital em jornal local de grande circulação, a exegese do art. 257 do CPC permite concluir que trata-se de medida excepcional, que poderá ser determinada pelo Juízo diante das peculiaridades da Comarca, da Seção ou da Subseção Judiciária. Em se tratando de Comarca com amplo acesso à rede mundial de computadores, mostra-se desnecessária a publicação do edital de citação em jornal de grande circulação, sobretudo por se tratar de medida onerosa e contrária ao princípio da razoável duração do processo. Dessa forma, determino a publicação da minuta do edital tão somente na página do Diário de Justiça Eletrônico, ficando dispensada a publicação em jornal de grande circulação. Int. São Paulo, 24/08/2026 Juízo Titular II - 5ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro
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