1064648-38.2023.4.01.3900

Intimação

TRF1 · 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA

Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1064648-38.2023.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IRIS LETTIERE DO SOCORRO SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIAS MENTA MACEDO - GO39405 e GRACE ANDREIA ESTEVES BORTOLUZZI - RS55215 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA Destinatários: IRIS LETTIERE DO SOCORRO SANTOS DA SILVA ELIAS MENTA MACEDO - (OAB: GO39405) GRACE ANDREIA ESTEVES BORTOLUZZI - (OAB: RS55215) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2285573670 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1064648-38.2023.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IRIS LETTIERE DO SOCORRO SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIAS MENTA MACEDO - GO39405 e GRACE ANDREIA ESTEVES BORTOLUZZI - RS55215 POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA DESPACHO Analisando a documentação juntada para a habilitação de eventuais herdeiros, verifico a ausência do termo de inventariança e/ou certidão negativa de inventário emitida pela Justiça estadual e da certidão do órgão empregador do de cujus, contendo a indicação dos dependentes cadastrados ou habilitados à pensão. Desse modo, intime-se novamente a parte habilitanda para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os documentos faltantes. Satisfeita a diligência, observe-se a parte final do despacho de Id nº 2266508204. (datado e assinado eletronicamente) Eneias Alexandre Gonçalves Torres Juiz Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 9 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA