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Publicações do processo
1064528-96.2024.8.26.0224
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1064528-96.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.M.A. - - J.M.A. - W.A.F.S. - Vistos. Considerando que as partes são maiores e capazes, e eventuais questões de interesse de menor(es) foram fiscalizadas pelo Ministério Público, não há razão para se postergar a solução amigável a que chegaram. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fixação de guarda compartilhada e base de moradia materna, alimentos e regime de convivência, nos termos do acordo de fls. 45/453. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas ante à gratuidade concedida. Ante a falta de interesse recursal, considero a sentença transitada nesta data, com dispensa de certidão nesse sentido. Ciência ao Ministério Público. Publique-se, intime-se e cumpra-se arquivando-se oportunamente depois das formalidades de praxe. - ADV: SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP), SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP), FELIPE CUSTODIO BARBOSA DA SILVA (OAB 409744/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1064528-96.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.M.A. - - J.M.A. - W.A.F.S. - Vistos. Diante das peculiaridades do caso, reputo conveniente o contato pessoal com as partes, a fim de colher melhores impressões acerca da dimensão do conflito de interesses. Assim, designo audiência PRESENCIAL de conciliação e instrução em continuação para 30 de outubro de 2026, às 15 horas. As partes serão intimadas na pessoa dos respectivos patronos, via Imprensa Oficial, e todos deverão comparecer ao fórum, na sala de audiências desta vara, na data aprazada. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP), SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP), FELIPE CUSTODIO BARBOSA DA SILVA (OAB 409744/SP)
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