1064228-47.2026.8.13.0024

Intimação

TJMG · 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 30º JD da Comarca de Belo Horizonte · Despacho

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1064228-47.2026.8.13.0024/MG RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG DESPACHO Consultando os autos, verifica-se que as partes formularam pedido de designação de audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, com o objetivo de comprovar os fatos narrados nesta demanda. Sendo assim, intimem-se as partes para arrolarem suas testemunhas, caso realmente pretendam produzir essa prova, indicando o que está disposto no artigo 450 do CPC: Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. Deverão, ainda, especificar, fundamentadamente, a pertinência das testemunhas para a presente demanda, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ressalto que, após a informação a respeito do que se pretende provar com a produção da prova oral, será avaliada sua pertinência ou não por esse juízo, em virtude do que deverão ser especificados de forma clara os pontos e fatos que se pretendem que sejam demonstrados a partir do depoimento das testemunhas, a fim de se possibilitar a regular apreciação do requerimento. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão. P. I.