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1064148-03.2024.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064148-03.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: BA Provincia Restaurante e Grill Ltda - Apelante: Sociedade Grand Vivant Participações S.a - Apelado: Espaço Sushi Eireli - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o advogado José Roberto Neves Amorim, OAB/SP 65.981. - EMENTAMARCA - AÇÃO INIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA DECRETO DE PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE ABSTENÇÃO DA EXPRESSÃO “CABAÑA ARGENTINA” PARTE AUTORA TITULAR DA MARCA “CABAÑA RESTAURANTE” NATUREZA MISTA, AUSENTE SEMELHANÇA NO CONJUNTO GRÁFICO EM QUE PESE AS PARTES ATUAREM NO MESMO RAMO DE ATIVIDADE, NÃO HÁ COMO DEIXAR DE RECONHECER QUE OS TERMOS “CABAÑA”, “RESTAURANTE” E “ARGENTINO” SÃO AMPLAMENTE UTILIZADOS NO SEGMENTO ALIMENTÍCIO, ESPECIALMENTE DE “PARRILLAS” ARGENTINAS E URUGUAIAS, NÃO SENDO APTOS A PRODUZIR UMA EXCLUSIVIDADE ILIMITADA OU IRRESTRITA - VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NÃO CONCRETIZADA SENTENÇA REFORMADA DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Vieira da Cunha (OAB: 183403/SP) - José Roberto Neves Amorim (OAB: 65981/SP) - Jose Augusto Gardim (OAB: 103232/SP) - 4º andar
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Julgados
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2026 1064148-03.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Fortes Barbosa - Apelante: BA Provincia Restaurante e Grill Ltda - Apelante: Sociedade Grand Vivant Participações S.a - Apelado: Espaço Sushi Eireli - Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o advogado José Roberto Neves Amorim, OAB/SP 65.981. - Advogado: João Vieira da Cunha (OAB: 183403/SP) (Fls: 125) - Advogado: José Roberto Neves Amorim (OAB: 65981/SP) - Advogado: Jose Augusto Gardim (OAB: 103232/SP) (Fls: 23)
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