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1064142-53.2024.8.26.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1064142-53.2024.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Michelle Batista da Silva - - Marcos Batista da Silva - Fls. 152/157: Intime-se a herdeira Michelle B. da S para que esclareça as movimentações financeiras e a natureza das transferências realizadas, em seu favor, a partir da conta poupança de titularidade do falecido. Embora as operações tenham ocorrido anteriormente ao falecimento do autor da herança e, portanto, não integrem, em princípio, o objeto da presente sucessão, eventual caracterização dos valores como adiantamento de legítima poderá repercutir na apuração da partilha, razão pela qual o esclarecimento se mostra necessário antes da apresentação das primeiras declarações. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os valores considerados para fins de colação, com a correspondente dedução de sua cota hereditária, reconhecendo-se, para tanto, a doação em seu favor. - ADV: LEONARDO CEZAR DE SOUZA (OAB 431591/SP), JOSIEL RIBEIRO JULHO (OAB 275607/SP)

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