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1062113-88.2026.4.01.3300
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TRF1 · 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1062113-88.2026.4.01.3300 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FONSECA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 28 de setembro de 2016 da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia e na Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA n. 001 de 14 de fevereiro de 2025: Intime-se a parte autora para que, no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, exiba extrato do CadÚnico atualizado (há menos de 02 anos), com as informações dos integrantes do grupo familiar, o qual poderá ser obtido por meio do link meucadunico.cidadania.gov.br (item II.6, alínea a, da portaria conjunta). Fica a parte autora ciente de que o formulário "Grupo familiar declarado no requerimento pelo cidadão", que compõe o processo administrativo, não substitui o documento gerado no link acima. Salvador-Ba, 8 de setembro de 2026.
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