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1060200-26.2024.8.26.0224
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 25ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 APELAÇÃO Nº 1060200-26.2024.8.26.0224/SP RELATORA: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA PRESIDENTE: Desembargadora MARY GRÜN PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA APELANTE: YESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB SP242933) APELADO: SETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMILE CARVALHO LEITE CAETANO (OAB MG106682) ADVOGADO(A): ADRIANA DE FÁTIMA MOREIRA (OAB MG139831) A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA Votante: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA Votante: Juiz RODOLFO CÉSAR MILANO Votante: Juíza LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO
Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 1060200-26.2024.8.26.0224/SP RELATORA: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA APELANTE: YESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB SP242933) APELADO: SETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMILE CARVALHO LEITE CAETANO (OAB MG106682) ADVOGADO(A): ADRIANA DE FÁTIMA MOREIRA (OAB MG139831) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS — LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL — VAZAMENTO EM REDE HIDRÁULICA SUBTERRÂNEA A GERAR CONSUMO EXCESSIVO DE ÁGUA — PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA — IMPOSSIBILIDADE — ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA R. SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA – OBSERVÂNCIA AOS ARTS. 489, § 1º, I A VI, DO CPC, C.C. ART. 93, IX, DA CF - PRELIMINAR AFASTADA, PORQUANTO A R. SENTENÇA ENFRENTOU DE FORMA SUFICIENTE E COERENTE A PROVA ORAL E DOCUMENTAL PRODUZIDA — MÉRITO - VÍCIO ESTRUTURAL ANTERIOR À LOCAÇÃO, CUJA REPARAÇÃO INCUMBE AO LOCADOR, NOS TERMOS DO ART. 22, I E IV, DA LEI Nº 8.245/91 E DA CLÁUSULA CONTRATUAL — ÔNUS DE COMPROVAR A EFETIVA EXECUÇÃO DA REFORMA PRÉVIA DA REDE HIDRÁULICA QUE COMPETIA À LOCADORA, A TEOR DO ART. 373, II, DO CPC, E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU — INÉRCIA DA ADMINISTRADORA DIANTE DAS REITERADAS COMUNICAÇÕES DA LOCATÁRIA — REPAROS EMERGENCIAIS CUSTEADOS PELA INQUILINA QUE LEGITIMAM O RESSARCIMENTO, À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA (ART. 422 DO CC) — ALEGAÇÕES DE ERRO DE CÁLCULO PELO FATURAMENTO BIMESTRAL E DE INDEVIDA COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO DESPROVIDAS DE DEMONSTRAÇÃO E DE MEMÓRIA DE CÁLCULO — PRECEDENTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA — SENTENÇA MANTIDA — RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.
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