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TRF1 · 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI · Sentença Tipo B
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1059980-44.2025.4.01.4000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): CREUSA ALVES DA SILVA RÉ: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF JUIZ FEDERAL GERALDO MAGELA E SILVA MENESES. S E N T E N Ç A TIPO B Vistos e apreciados. CREUSA ALVES DA SILVA (CPF nº 106.223.573-87) ajuíza ação indenizatória por danos morais em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. No curso da demanda, as partes compuseram amigavelmente o litígio na seara extrajudicial. FUNDAMENTOS: As partes, na petição (ID 2222717095), relataram nos autos do processo a proposta de acordo, que submetem à homologação deste Juízo, nos seguintes termos: "1) A CEF pagará em até 7 dias úteis contados a partir do protocolo da presente minuta nos autos, o valor de R$4.794,80 (quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos ) para fins de extinção da lide." Diante da autocomposição feita entre as partes, imperiosa é a sua homologação. Sob esses fundamentos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, homologa-se, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes, nos termos aludidos supra, extinguindo-se o processo com resolução do mérito. Intimem-se as partes para tomarem ciência da presente homologação judicial. Incabível condenação em custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos com a respectiva baixa. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Teresina (PI), 10 de setembro de 2026. Juiz Federal Geraldo Magela e Silva Meneses.
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