Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
1059431-21.2021.4.01.3500
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF1 · 8ª Vara Federal Cível da SJGO · Decisão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1059431-21.2021.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DENISE DAS GRACAS BORGES CALACA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO FERRARINI JOSE - SP224503 e MAURICIO DE SOUZA JARDIM - GO23927 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 e BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956 DECISÃO A CEF apresentou manifestação arguindo prescrição quinquenal, com fundamento no Tema 366 da TNU, bem como inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. O feito, contudo, permanece abrangido pela ordem de suspensão emanada da 3ª Seção do TRF1 no IRDR nº 1041440-85.2023.4.01.0000 (IRDR 77), que afetou questões relacionadas a demandas sobre vícios construtivos em imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida, inclusive quanto à legitimidade do beneficiário e à incidência do CDC. Embora a prescrição não figure entre as questões expressamente afetadas, mostra-se adequado postergar sua apreciação enquanto vigente a suspensão determinada pelo Tribunal, nos termos do art. 982, I, do CPC. Assim, mantenho a suspensão do feito até o julgamento do referido IRDR, ficando a manifestação da CEF, inclusive quanto à prescrição, para apreciação oportuna. Deem ciência. Goiânia, data e assinatura incluídas eletronicamente.
Intimação
TRF1 · 8ª Vara Federal Cível da SJGO · Decisão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1059431-21.2021.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DENISE DAS GRACAS BORGES CALACA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO FERRARINI JOSE - SP224503 e MAURICIO DE SOUZA JARDIM - GO23927 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 e BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956 DECISÃO A CEF apresentou manifestação arguindo prescrição quinquenal, com fundamento no Tema 366 da TNU, bem como inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. O feito, contudo, permanece abrangido pela ordem de suspensão emanada da 3ª Seção do TRF1 no IRDR nº 1041440-85.2023.4.01.0000 (IRDR 77), que afetou questões relacionadas a demandas sobre vícios construtivos em imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida, inclusive quanto à legitimidade do beneficiário e à incidência do CDC. Embora a prescrição não figure entre as questões expressamente afetadas, mostra-se adequado postergar sua apreciação enquanto vigente a suspensão determinada pelo Tribunal, nos termos do art. 982, I, do CPC. Assim, mantenho a suspensão do feito até o julgamento do referido IRDR, ficando a manifestação da CEF, inclusive quanto à prescrição, para apreciação oportuna. Deem ciência. Goiânia, data e assinatura incluídas eletronicamente.
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.