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Publicações do processo
1058534-90.2021.4.01.3500
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF1 · 8ª Vara Federal Cível da SJGO · Decisão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1058534-90.2021.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DE LORENA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CAROLINE SILVA NEVES - GO55381 e TALITA DOS PASSOS ALVES - GO50506 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956 e DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 DECISÃO A CEF apresentou manifestação arguindo prescrição quinquenal, com fundamento no Tema 366 da TNU, bem como inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. O feito, contudo, permanece abrangido pela ordem de suspensão emanada da 3ª Seção do TRF1 no IRDR nº 1041440-85.2023.4.01.0000 (IRDR 77), que afetou questões relacionadas a demandas sobre vícios construtivos em imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida, inclusive quanto à legitimidade do beneficiário e à incidência do CDC. Embora a prescrição não figure entre as questões expressamente afetadas, mostra-se adequado postergar sua apreciação enquanto vigente a suspensão determinada pelo Tribunal, nos termos do art. 982, I, do CPC. Assim, mantenho a suspensão do feito até o julgamento do referido IRDR, ficando a manifestação da CEF, inclusive quanto à prescrição, para apreciação oportuna. Deem ciência. Goiânia, data e assinatura incluídas eletronicamente.
Intimação
TRF1 · 8ª Vara Federal Cível da SJGO · Decisão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1058534-90.2021.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DE LORENA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CAROLINE SILVA NEVES - GO55381 e TALITA DOS PASSOS ALVES - GO50506 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956 e DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 DECISÃO A CEF apresentou manifestação arguindo prescrição quinquenal, com fundamento no Tema 366 da TNU, bem como inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. O feito, contudo, permanece abrangido pela ordem de suspensão emanada da 3ª Seção do TRF1 no IRDR nº 1041440-85.2023.4.01.0000 (IRDR 77), que afetou questões relacionadas a demandas sobre vícios construtivos em imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida, inclusive quanto à legitimidade do beneficiário e à incidência do CDC. Embora a prescrição não figure entre as questões expressamente afetadas, mostra-se adequado postergar sua apreciação enquanto vigente a suspensão determinada pelo Tribunal, nos termos do art. 982, I, do CPC. Assim, mantenho a suspensão do feito até o julgamento do referido IRDR, ficando a manifestação da CEF, inclusive quanto à prescrição, para apreciação oportuna. Deem ciência. Goiânia, data e assinatura incluídas eletronicamente.
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