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Publicações do processo
1057891-94.2023.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado I - Pátio do Colégio,73 - 7º andar - sala 705-A · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057891-94.2023.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: K. O. dos S. (Menor) - Agravado: E. de S. P. - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente) - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, “B”, DO CPC. COMPROVADA A REGULAR COMUNICAÇÃO DA RENÚNCIA DO MANDATO À PARTE REPRESENTADA, BEM COMO A PERMANÊNCIA DOS PATRONOS NO FEITO PELO PRAZO LEGAL DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART. 112 DO CPC, INCUMBE À PRÓPRIA PARTE PROMOVER A CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. A AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL APÓS A CIÊNCIA DA RENÚNCIA CONFIGURA IRREGULARIDADE SUPERVENIENTE QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA DURANTE TODA A TRAMITAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO RECURSO. ART. 76, § 2º, I, DO CPC. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. - Advs: Maria Lediane dos Santos Lima - Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Intimação
TJSP · Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado I - Pátio do Colégio,73 - 7º andar - sala 705-A · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057891-94.2023.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: K. O. dos S. (Menor) - Agravado: E. de S. P. - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente) - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, “A”, DO CPC. RENÚNCIA DOS PATRONOS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. COMUNICAÇÃO REGULAR DA RENÚNCIA AO REPRESENTANTE LEGAL DO INCAPAZ. PERMANÊNCIA DOS ADVOGADOS NO FEITO PELO PRAZO LEGAL DE DEZ DIAS. ART. 112 DO CPC. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ÔNUS DA PARTE. IRREGULARIDADE SUPERVENIENTE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA DURANTE TODA A TRAMITAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO RECURSO. ART. 76, § 2º, I, DO CPC. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. - Advs: Maria Lediane dos Santos Lima - Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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