1057431-95.2025.8.26.0002

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 1057431-95.2025.8.26.0002/SPAUTOR: YC YOUR COMPANY COMERCIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): WANDERSON MARTINS ROCHA (OAB SP302708) ADVOGADO(A): JULIO MOISES NETO (OAB SP296818) RÉU: BUSCA CLIENTES TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. ADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, a fim de declarar rescindidos os contatos de prestação de serviços e licenciamento de tecnologia firmados entre a autora e as rés (contrato nº 1002999, contrato nº 1001545 e aditamento do módulo de blog), por culpa das rés; bem como a inexigibilidade da multa rescisória de 20%, além das cobranças relacionadas às parcelas vincendas, confirmando em definitivo a tutela de urgência deferida em sede recursal. A sucumbência é recíproca. Assim, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% em favor do patrono das rés, sobre o valor do proveito econômico correspondente aos pedidos rejeitados (restituição de R$ 9.000,00), devidamente atualizado pelo IPCA a partir do ajuizamento da ação, bem como em 10% em favor dos patronos da autora, sobre o valor do proveito econômico obtido com a procedência parcial (valor integral do contrato rescindido deduzido o valor cuja restituição foi rejeitada, o que corresponde a R$60.000,00) atualizado pelo IPCA a contar da propositura da ação. P.I.