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1057200-45.2024.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057200-45.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rogerio Fabiano Ferranti Sinicio - Magistrado(a) Alessandra Laperuta Nascimento Alves de Moura - Deram provimento ao recurso para anular a sentença, com determinação. V. U. - RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. AÇÃO DE COBRANÇA. QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 0600593-40.2008.8.26.0053. PEDIDO DE SUSPENSÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE NÃO DEFINIU A NATUREZA JURÍDICA DAS RUBRICAS CONTROVERTIDAS. QUESTÃO EXPRESSAMENTE SUSCITADA PELA FAZENDA PÚBLICA E RENOVADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PUIL Nº 0001693-25.2025.8.26.9061. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS VERBAS QUE COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. NULIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Welinton César Liporini (OAB: 398950/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057200-45.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rogerio Fabiano Ferranti Sinicio - Magistrado(a) Alessandra Laperuta Nascimento Alves de Moura - Deram provimento ao recurso para anular a sentença, com determinação. V. U. - RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. AÇÃO DE COBRANÇA. QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 0600593-40.2008.8.26.0053. PEDIDO DE SUSPENSÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE NÃO DEFINIU A NATUREZA JURÍDICA DAS RUBRICAS CONTROVERTIDAS. QUESTÃO EXPRESSAMENTE SUSCITADA PELA FAZENDA PÚBLICA E RENOVADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PUIL Nº 0001693-25.2025.8.26.9061. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS VERBAS QUE COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. NULIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Welinton César Liporini (OAB: 398950/SP) - 16º Andar, Sala 1607
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