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1057093-19.2023.8.26.0576
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- Tribunal
- STJ
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- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3099223/SP (2025/0435979-0) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE:ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL ADVOGADO:ITAMAR LEÔNIDAS PINTO PASCHOAL - SP027291 AGRAVADO:SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOS:HERBERT JULLIS MARQUES - SP290263 ADRIANO AUGUSTO DE CASTRO ROSINO - SP246401 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
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