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1055047-45.2021.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1055047-45.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Djp Matushita Serviços Médicos S/s Ltda. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira(m) o(s) interessado(s) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necessárias, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, no prazo de 30 dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo (61615). Intime-se. - ADV: EDUARDO FERREIRA GIAQUINTO (OAB 318577/SP)

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