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1055020-33.2019.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1055020-33.2019.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Jose Roberto Alves Freitas e outro - Vistos. Fls. 487/493: Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos, feito pela Vara das Execuções Fiscais Municipais da Comarca de São Paulo, no valor de R$ 347.586,03 (trezentos e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e três centavos), Processo nº 1532446-76.2018.8.26.0090. Anote-se. Dê-se ciência ao requerido A presente decisão tem efeitos de ofício cabendo à interessada seu encaminhamento ao Juízo da Vara das Execuções Fiscais Municipais da Comarca de São Paulo, acompanhada das peças necessárias, facultada a autenticação das cópias pelo próprio advogado, nos termos dos arts. 425, IV, e 1.017, § 2º, do CPC. Tratando estes autos de processo digital, a resposta/comunicação pode ser protocolada diretamente nestes autos. Na hipótese de não possui patrono/equipe jurídica própria, a resposta poderá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp15faz@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. No mais, mantenham-se os autos no arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), NILCE CAMARGO PAIXAO (OAB 122337/SP), MARCOS BEHR GOMES JARDIM (OAB 352355/SP), MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 521862/SP)
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