1054666-17.2026.8.11.0041

Intimação

TJMT · 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ · Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO: 1054666-17.2026.8.11.0041 POLO ATIVO: PRIMEIRA PAGINA EDITORA - ASSESSORIA, PUBLICIDADE E PROMOES LTDA - ME e outros (2) POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO MÉDIO LESTE DE MATO GROSSO - SICOOB PRIMAVERA MT Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, com Pedido de Tutela de Urgência, proposta por PRIMEIRA PAGINA EDITORA em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO MÉDIO LESTE DE MATO GROSSO. Depreende-se dos autos que a parte autora requereu a desistência da ação antes do recebimento da presente demanda (ID. 245247483), assim, a extinção é medida que se impõe. Nesse contexto, considerando que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença e, somado ao fato de que o pedido foi apresentado sem que haja o devido recebimento da inicial, não havendo necessidade do cumprimento da formalidade prevista pelo § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil – CPC, o feito pode ser extinto sem maiores empecilhos. Posto isso, HOMOLOGO a desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, como fulcro no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil – CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa necessárias e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Às providências. P. I. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2026. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito