1053628-38.2024.8.11.0041

Intimação

TJMT · 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ · Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO AUTOS: Nº 1053628-38.2024.8.11.0041 EMBARGANTE: FIDES GOLD MINERADORA S.A. EMBARGADO: BRANEL COMERCIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por FIDES GOLD MINERADORA S.A. em desfavor de BRANEL COMERCIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA. A parte Exequente requereu a juntada do cálculo atualizado do débito, bem como o início do cumprimento de sentença, com a intimação da parte Ré, para promover o pagamento voluntário do débito, conforme cálculo apresentado no ID 244737523. Após, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Em atenção ao requerimento formulado pela parte Exequente (ID 244737522), INTIME-SE a parte Executada para pagar o valor de R$ 11.553,45 (onze mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, consignando que, em não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo aludido, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios arbitrados no mesmo patamar (art. 523, § 1º, do CPC). Consigno que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC/15 sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC/15). Não oferecida impugnação no prazo a que alude o caput do art. 525 do CPC/15, INTIME-SE a parte Exequente para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 10 de setembro de 2026. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito