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1051285-69.2024.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO Nº 1051285-69.2024.8.26.0100/SP AUTOR: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ DA SILVA (OAB SP326597) AUTOR: VITALVINA MARIA DE MENEZES SILVA (Espólio, Reconvinte) ADVOGADO(A): HERIKA MENEZES BALTAZAR (OAB GO060737) RÉU: VITALVINA MARIA DE MENEZES SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): HERIKA MENEZES BALTAZAR (OAB GO060737) RÉU: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ DA SILVA (OAB SP326597) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Evento 85: À American Tower do Brasil - Cessão de Infraestruturas S.A. para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a petição de Evento 85.1, informando se é favorável à designação de nova audiência de conciliação. 2. Evento 86: Para apreciação do pedido de gratuidade formulado, objetivando resguardar o interesse público, o polo passivo deverá apresentar, no prazo de 15 dias, em atendimento ao disposto no art. 99, § 2º, parte final, do CPC, todos os documentos abaixo elencados, sob pena de indeferimento: a) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; c) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal; d) cópia do relatório completo e atualizado de contas emitido pelo sistema REGISTRATO <https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/>. O não atendimento da determinação (juntada de todos os documentos acima discriminados) ensejará o indeferimento do pedido, ficando consignado que o referido prazo não será prorrogado. Int. (S)
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