1051096-09.2022.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública

Processo 1051096-09.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rita de Cassia Correa - - Marisa Moreira da Silva Gama - - Marly Moreira - - Neusa Maria Bergamo Botteon - - Og Natal Menon - - Regina Aparecida Pinho Alvares - - Regina Messana Rocha - - Marina Teresa Veloso dos Santos - - Rosangela Maria Siqueira - - Sandra Aparecida dos Santos Rossi - - Selma Pereira Garcia de Araujo - - Severiano Pedro Gabriel - - Solange Aparecida Pozan - - Vera Lucia Jakovac - - Wilson Roberto Brunelli - - Vanilda de Fátima Lara - - José Graciano Bortolozo - - Ana Maria Gomes Camargo - - Ana Maria Negrão dos Santos Xavier - - Eliane Aparecida Serrano - - Elisete Maria de Sales Carvalho Gomes - - Eloisa Paganini Zambon - - Hitomi Miriam Nakaia - - Maria Isabel Fabricio Pontes - - José Luiz Soares de Moura - - Leide Maria Dias - - Luciene Santiago Ramos Cezar - - Marcos de Santi - - Maria Augusta Pasquot Polido - - Maria Inês da Silva Almeida - Vistos. Fls. 17976/17977: Trata-se de embargos de declaração opostos por VANILDA DE FÁTIMA LARA E OUTROS em face da decisão de fls. 17971, visando à correção de suposto vício de omissão. Consoante art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), os embargos de declaração se destinam à correção de vícios, quais sejam, a omissão, a contradição, a obscuridade e o erro material. Trata-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, por intermédio do qual é vedada a veiculação de mero inconformismo para com o teor da decisão recorrida. No caso, extrai-se do recurso manejado que o intuito da parte recorrente é discutir o conteúdo do provimento jurisdicional. A decisão embarga foi clara ao indicar que a suspensão promovida pelo Agravo de Instrumento n. 3002527-97.2025.8.26.0000 alcança apenas os processos em que se discute litispendência, tendo indeferido o pedido de suspensão do presente incidente por inexistir, nestes autos, arguição de litispendência. Não há omissão a ser sanada. Assim, rejeito os aclaratórios e mantenho a decisão embargada. Cumpra-se o determinado em fls. 17959/17961. Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)