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1049469-50.2022.8.26.0576

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Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível

    Processo 1049469-50.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Deivid Santos Macedo 41864740876 - Pdca S/A - - Pagar.ME Instituição de Pagamento S/A - 1- Manifeste-se a autora acerca do depósito realizado pelo réu, no prazo de 15 dias, notadamente quanto a ser suficiente para satisfazer a condenação em relação a requerida PAGAR.ME. Deverá apresentar o respectivo formulário para possibilitar o levantamento do depósito, desde já autorizado, por se tratar de valores incontroversos, arquivando-se oportunamente, caso seja suficiente para a quitação. 2- Caso seja insuficiente, deverá instaurar o incidente adequado, no prazo de 15 dias, visando à execução do título judicial, formulando o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 509, §2º do Código de Processo Civil. Ressalto que o incidente deve ser regularmente cadastrado no SAJ com a inclusão do polo passivo. 3. No silêncio, arquive-se o feito, aguardando-se eventual provocação, sem baixa no SAJ - movimentação 61.614. 4. Iniciado o cumprimento de sentença, encaminhem-se estes autos ao arquivo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com baixa no SAJ - movimentação 61.615. Intimem-se. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), DANYELE SALLOUM SCANDAR (OAB 344947/SP), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)

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