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1049268-89.2026.8.13.0702

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJMG · 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia · Outros

    Processo 1049268-89.2026.8.13.0702 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia na data de 10/09/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMG · 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1049268-89.2026.8.13.0702/MG AUTOR: LINDOLFO JOSE PAULINO ADVOGADO(A): NARA LIDIA CUNHA TEIXEIRA (OAB MG229706) ATO ORDINATÓRIO Efetivada a distribuição deste feito, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas e taxas judiciárias prévias, acompanhadas das verbas dos atos oficiais requeridos (art. 290, CPC), ressalvados os casos de isenção de custas e de gratuidade da justiça (art. 12 da Lei 14939/2003 e art. 4º do Provimento Conjunto 75/2018), caso em que, com fulcro no art. 99, § 2º, do CPC e em cumprimento ao disposto no art. 64, § 1º, do Provimento nº 355/2018, deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, caput, do CPC), atentando-se para a correta identificação dos documentos juntados aos autos processuais, sendo esta uma medida de cooperação processual que colabora diretamente para a qualidade da atividade jurisdicional, beneficiando todas as partes envolvidas. Uberlândia (MG), data da assinatura eletrônica.

    Fonte oficial

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