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Publicações do processo
1048946-54.2022.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1048946-54.2022.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Juracy Costa da Silva - - Amauri Costa da Silva - - SIRLENE COSTA DA SILVA - - Eliane Pedro de Almeida - - Sirley Costa da Silva e outros - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, ficando prejudicada a audiência anteriormente designada. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos moldes do artigo 18 da Lei nº 7.347/85. Não há reexame necessário. Oportunamente, após as anotações e comunicações necessária, arquive-se. - ADV: JUAREZ DONIZETE DE MELO (OAB 120737/SP), JUAREZ DONIZETE DE MELO (OAB 120737/SP), EDUARDO BRUNO BOMBONATO (OAB 114182/SP), EDUARDO BRUNO BOMBONATO (OAB 114182/SP), JUAREZ DONIZETE DE MELO (OAB 120737/SP), JUAREZ DONIZETE DE MELO (OAB 120737/SP), JUAREZ DONIZETE DE MELO (OAB 120737/SP)
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