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1048042-86.2025.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1048042-86.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1043612-91.2025.8.26.0002) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.T.G.M. - M.V.M. - Melhor revendo os autos, considerando a alegação de fl. 220 e os extratos juntados, reconsidero a decisão de fl. 390 e indefiro a gratuidade da justiça ao requerido, benefício incompatível com os rendimentos auferidos e com o patrimônio declarado. Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 368/369, item 2. - ADV: JOICE JAQUELINE DE ALMEIDA (OAB 431560/SP), ISABELA FONSECA MOYA (OAB 422753/SP), EDEANGELOS JOSE DA SILVA (OAB 382720/SP)
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