1047435-36.2026.8.11.0041

Intimação

TJMT · 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ · Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 1047435-36.2026.8.11.0041. REPRESENTANTE: VALDELAINE SEBA DE MORAES CRIANÇA: T. S. M. D. M. REQUERIDO: ANIVALDO MATOS DE MORAES PROCURADOR: CARLOS HENRIQUE MAGALHAES SANTOS . Vistos etc. Custas recolhidas. Processe-se em segredo de justiça (C.P.C., art. 189, II). Trata-se de Ação de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva c/c Pedido de Retificação de Registro Civil, proposta por Thaynara Seba Moraes, representada por sua genitora, Valdelaine Seba de Moraes, em conjunto com Anivaldo Matos de Moraes, todos, devidamente, qualificados nos autos. Narra a exordial que a criança, nascida, em 15/05/2020, teve a paternidade registral anteriormente desconstituída por força de decisão judicial, proferida nos autos de nº 1017688-12.2024.8.11.0041. Aduzem que, desde o nascimento da criança, o avô materno assumiu, de forma contínua e pública, o papel paterno, provendo seu sustento, afeto e educação, configurando a posse do estado de filha. Diante disso, postulam pelo reconhecimento formal da paternidade socioafetiva e a consequente retificação do assento de nascimento. Colha-se o pronunciamento do zeloso Ministério Público e, conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data e hora registradas eletronicamente. (assinado digitalmente) Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito