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1046086-86.2019.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/09/2026 1046086-86.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL NOGUEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1046086-86.2019.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: AVENOR LUIZ DE BARROS (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) (Procurador); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogada: Ana Clara Quintas David (OAB: 430712/SP) (Procurador);
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1046086-86.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 179 e ss: Ciente. No mais, remetam-se os autos ao Eg. TJSP, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP)
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