1046048-51.2020.8.26.0114

Intimação

TJSP · Foro de Campinas - 2ª Vara Cível

Processo 1046048-51.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Instituto Oftalmologico Campinas S/c Ltda - Me - Instituto Oftalmologico Campinas S/c Ltda - Me - Eliana Teresa Coelho Moraes Fontes Lima - - Erico Barreto Bacelar - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 771, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Recolham os executados a taxa judiciária final, conforme art.4°, III, da Lei Estadual 11.608/03, no prazo de 60 dias (art. 1.098, §3º das Normas da Corregedoria do Estado de São Paulo). Com o recohimento, que sejam dadas as devidas baixas e arquivados os autos. Se o pagamento não for feito, comunique-se a falta à Fazenda do Estado e arquivem-se os autos. Vale ressaltar que, se a parte executada for beneficiária da justiça gratuita, fica dispensado o recolhimento da taxa final. Não estando os executados representados, cumpra a serventia o disposto nos artigos 1.097 e 1.098, parágrafos 1º e 2º, das N.S.C.G.J. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ (OAB 289936/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), ERICO BARRETO BACELAR (OAB 276889/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)