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1045115-05.2025.8.26.0114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1045115-05.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade". Assim, à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: CARLA DOS SANTOS CORREIA (OAB 252476/SP), BRENNO MENEZES SOARES (OAB 342506/SP)
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