1044132-02.2022.8.26.0602

Intimação

TJSP · Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044132-02.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Stenio de Andrade Gimenez - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO. APELAÇÃO. MAQUINISTA DE TREM. ACIDENTE DE TRAJETO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PROFISSIONAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE AÇÃO ACIDENTÁRIA ALEGANDO TER SOFRIDO FRATURA NA TÍBIA EM ACIDENTE DE TRAJETO, RESULTANDO EM SEQUELAS QUE REDUZEM SUA CAPACIDADE LABORAL COMO MAQUINISTA DE TREM. REQUEREU AUXÍLIO-ACIDENTE OU, SUBSIDIARIAMENTE, NOVA PERÍCIA MÉDICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE AS SEQUELAS DO ACIDENTE REDUZEM A CAPACIDADE LABORAL DO AUTOR, JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, E (II) A NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA MÉDICA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PERÍCIA JUDICIAL CONSTATOU QUE O AUTOR NÃO APRESENTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, COM MARCHA E FORÇA MUSCULAR PRESERVADAS, SEM COMPROMETIMENTO FUNCIONAL RELEVANTE.4. O LAUDO PERICIAL FOI CONSIDERADO VÁLIDO, SEM OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES. A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EXIGE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO, NÃO EVIDENCIADA NO CASO. A MERA DISCORDÂNCIA COM O LAUDO PERICIAL NÃO JUSTIFICA NOVA PERÍCIA.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP) - 1° andar