1043394-26.2026.8.11.0041

Intimação

TJMT · 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUÍZO DA 3ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Av. Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP: 78049-075. Contato: (65) 3648-6495, WhatsApp (Gab): (65) 3648-6500 Processo nº. 1043394-26.2026.8.11.0041 VISTOS, ETC. Analisando os autos, verifico que não há representação de todos os herdeiros nos autos, no caso, de ALZIRA DE SOUSA DIAS (ID 240412181 - Pág. 5), MARIA APARECIDA DE SOUZA DIAS (Pág. 7), ADRIANA MARQUES DIAS (ID 240412181 - Pág. 9), NOELENE APARECIDA DE SOUZA PAZ (ID 240412181 - Pág. 12) e NOELY DE SOUZA PAZ (Pág. 13), eis que os instrumentos de mandatos jungidos encontram-se sem aposição de assinatura manuscrita ou digital. Também constato que não foram juntadas aos autos certidões atualizadas de nascimento ou de casamento de todos os herdeiros (Alzira e Antônio), a certidão negativa de débitos imobiliário atinente ao bem objeto de partilha e a procuração com outorga conjugal/anuência dos respectivos consortes dos herdeiros casados - em observância à segurança jurídica dos registros imobiliários decorrentes da partilha. Desta feita, concedo o prazo 15 dias para que seja promovida a regularização da representação processual de todos os herdeiros e aporte dos documentos mencionados, sob pena de a demanda ser convertida para a forma solene, hipótese em que a Secretaria deverá promover o necessário para a citação dos herdeiros não representados, além de publicar edital e intimar a Fazenda Estadual. Às providências. Cuiabá/MT, data e hora registradas eletronicamente. (assinado digitalmente) Elza Yara Ribeiro Sales Sansão Juíza de Direito