1042814-44.2023.8.26.0506

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Despacho

DESPACHO Nº 1042814-44.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Metal Tintas Comercio de Tintas Ltda - Apelante: Sidnei Hernandes - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Decisão Monocrática nº 03085 Trata-se de recurso de apelação (fls. 3777/3786) interposto contra a sentença (fls. 3763 e 3764) que indeferiu a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito e cancelando a distribuição nestes embargos opostos por Metal Tintas Comércio de Tintas Ltda e Sidnei Hernandes à execução que lhes move o Itaú Unibanco S/A, condenando os embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. As partes apresentaram proposta de acordo (fls. 3820/3827). É o relatório. Diante da composição entre as partes, de rigor a homologação da avença. Dispõe o artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil: Art. 932. Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; Assim, homologa-se a autocomposição noticiada pelas partes, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 932, inciso I, e 487, inciso III, b, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, baixem os autos. São Paulo, 9 de setembro de 2026. DANIEL BLIKSTEIN Relator - Magistrado(a) Daniel Blikstein - Advs: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - 3º andar