1042549-77.2022.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública

Processo 1042549-77.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ivonete Nonata dos Santos - - Maria de Lourdes Nonato dos Santos - - Alexandre Nonato dos Santos - - Anderson Nonato dos Santos - - Everton Nonato dos Santos - - Yandra Elisabeth Santos Vieira - - Carlos Henrique dos Santos Vieira - - Igor Rodney Santos Vieira - - Ariel Santos da Silva - - Yasmin Elizabeth dos Santos Vieira - - Eder Willian Santos Vieira - - Helbert Richard Santos Vieira - - Sara Elizabeth dos Santos Vieira - - Juan Carlos Santos Vieira - Vistos. 1- Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar (fls. 86/98). Para fins de organização, anoto que o feito encontra-se atualmente em fase de habilitação dos sucessores da exequente, MARIA ANTONIA DOS SANTOS. A Fazenda Pública ainda não foi intimada nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC. 1.1- Reproduzo a seguir a lista de sucessores da exequente (fls. 384/386 e 445/447), bem como anotações sobre quais foram os sucessores cujas habilitações foram deferidas até o momento (fls. 421/423): A) Ivonete Nonata dos Santos (filha): habilitado(a) (fls. 421/423) B) Julio Nonato dos Santos (filho) (pré-morto) B.1) Maria de Lourdes Nonato dos Santos (nora): habilitado(a) (fls. 421/423) B.2) Alexandre Nonato dos Santos (neto): habilitado(a) (fls. 421/423) B.3) Anderson Nonato dos Santos (neto): habilitado(a) (fls. 421/423) B.4) Everton Nonato dos Santos (neto): habilitado(a) (fls. 421/423) C) Rosangela dos Santos (filha) (falecida) (certidão de óbito à fl. 311) C.1) Sara Elizabeth dos Santos Vieira (neta): habilitado(a) (fls. 421/423) C.2) Yasmin Elizabeth dos Santos Vieira (neta): habilitado(a) (fls. 421/423) C.3) Carlos Henrique dos Santos Vieira (neto) C.4) Eder William dos Santos Vieira (neto): habilitado(a) (fls. 421/423) C.5) Higor Rodney dos Santos Vieira (neto): habilitado(a) (fls. 421/423) C.6) Herbert Richard dos Santos Vieira (neto): habilitado(a) (fls. 421/423) C.7) Juan Carlos dos Santos Viera (neto): habilitado(a) (fls. 421/423) C.8) Emily Elizabeth dos Santos Vieira (neta): habilitado(a) (fls. 421/423) C.9) Yandra Elisabeth Santos Vieira (neta): habilitado(a) (fls. 421/423) C.10) Thiago Rodrigo dos Santos (neto) (pré-morto) (certidão de óbito às fls. 357/358) C.10.1) Ariel Santos da Silva (bisneta): habilitado(a) (fls. 421/423) C.10.2) Evelin (bisneta) C.10.3) Thiago (bisneto) 1.2- Fls. 465/468: Com razão o herdeiro Carlos Henrique Vieira dos Santos. Inexiste a pendência exposta na decisão de fls. 458/459, tendo em vista que a renúncia de fl. 340 foi manifestada pelas ex-patronas do herdeiro, que, por sua vez, constituiu nova patrona à fl. 403. De rigor, portanto, que se proceda à sua habilitação. Nesse sentido, anoto que os documentos por ele apresentados, notadamente documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos: a) de Carlos Henrique Vieira dos Santos no polo ativo do feito, em sucessão a MARIA ANTONIA DOS SANTOS. Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2- Fls. 86/98: Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independentemente de incidente ou embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação, somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que, se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se a parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fica autorizada a requisição de valores incontroversos caso o único fundamento da impugnação seja excesso de execução, observando-se o Tema 28/STF. Considerando a frequente extinção de cumprimentos de sentença devido à duplicidade de processos com mesmo objeto, advirto à parte exequente que, caso constatada a existência de litispendência/coisa julgada, poderá ocorrer a sua condenação por litigância de má-fé. Por essa razão, faculto à parte, desde logo, a realização de pesquisa dos processos existentes em nome do(s) ora exequente(s) - sem a juntada dos documentos correspondentes a estes autos -, com o fim de possibilitar a imediata desistência do feito em caso de litispendência/coisa julgada. Valor: R$ 104.644,07; data-base: julho/2022. Int. - ADV: SIMARA ADRIANA COELHO FRENKELIS (OAB 152082/SP), NÚBIA SILVA DIAS (OAB 418864/SP), SIMARA ADRIANA COELHO FRENKELIS (OAB 152082/SP), SIMARA ADRIANA COELHO FRENKELIS (OAB 152082/SP), ANA LÚCIA LENCI ANDRÉ (OAB 262503/SP), JOSUE DE PAULA BOTELHO (OAB 276565/SP), NÚBIA SILVA DIAS (OAB 418864/SP), NÚBIA SILVA DIAS (OAB 418864/SP), SIMARA ADRIANA COELHO FRENKELIS (OAB 152082/SP), SIMARA ADRIANA COELHO FRENKELIS (OAB 152082/SP), NÚBIA SILVA DIAS (OAB 418864/SP), NÚBIA SILVA DIAS (OAB 418864/SP), NÚBIA SILVA DIAS (OAB 418864/SP), NÚBIA SILVA DIAS (OAB 418864/SP), SIMARA ADRIANA COELHO FRENKELIS (OAB 152082/SP)