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Publicações do processo
1042454-87.2026.8.11.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMT
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMT · Quarta Câmara de Direito Privado
Diante disso, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO para suspender, até o julgamento deste Agravo de Instrumento, a exigibilidade do prazo fixado para apresentação da certidão de usucapião expedida pelo INTERMAT e obstar a extinção do processo de origem fundada exclusivamente na ausência desse documento. A presente decisão não afasta, em caráter definitivo, a possibilidade de exigência da certidão nem impede a adoção, pelo Juízo de origem, de outras diligências compatíveis com o regular prosseguimento do feito, questões que serão examinadas após a formação do contraditório. Comunique-se ao Juízo de origem. Intime-se o agravado para apresentar resposta, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira Relatora
Intimação
TJMT · Quarta Câmara de Direito Privado · Informação
Certifico que o Processo nº 1042454-87.2026.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) – Competência: CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO – foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado, Órgão Julgador Colegiado Quarta Câmara de Direito Privado.
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