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TJMG · Núcleo de Justiça 4.0 - Cível · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1040930-29.2026.8.13.0702/MG AUTOR: JOSE INACIO XAVIER FILHO ADVOGADO(A): GERCILIO FERREIRA MACEDO (OAB PI008218) DECISÃO Vistos. De início, em atenção à certidão de triagem de evento 12, DOC1, registro a existência de outras ações ajuizadas pela parte autora, sob os ns. 1040911-23.2026.8.13.0702, 1040916-45.2026.8.13.0702, 1040918-15.2026.8.13.0702, 1040925-07.2026.8.13.0702, 1040926-89.2026.8.13.0702, 1040928-59.2026.8.13.0702, 1040933-81.2026.8.13.0702, 1040939-88.2026.8.13.0702, 1040941-58.2026.8.13.0702, 1040947-65.2026.8.13.0702, 1040949-35.2026.8.13.0702, 1040951-05.2026.8.13.0702, 1040953-72.2026.8.13.0702, 1040957-12.2026.8.13.0702, 1040959-79.2026.8.13.0702, 1040961-49.2026.8.13.0702, 1040965-86.2026.8.13.0702. Contudo, os mencionados processos foram ajuizados em face de outras instituições financeiras. Não resta evidenciada, portanto, litispendência ou conexão a justificar outras providências. Verifico ainda que os referidos processos estão em trâmite neste Núcleo. Nesse passo, com o objetivo de evitar decisões contraditórias, garantir a isonomia, a segurança jurídica e coibir eventual litigância abusiva, procedi à associação dos presentes autos aos de nº 1040911-23.2026.8.13.0702, 1040916-45.2026.8.13.0702, 1040918-15.2026.8.13.0702, 1040925-07.2026.8.13.0702, 1040926-89.2026.8.13.0702, 1040928-59.2026.8.13.0702, 1040933-81.2026.8.13.0702, 1040939-88.2026.8.13.0702, 1040941-58.2026.8.13.0702, 1040947-65.2026.8.13.0702, 1040949-35.2026.8.13.0702, 1040951-05.2026.8.13.0702, 1040953-72.2026.8.13.0702, 1040957-12.2026.8.13.0702, 1040959-79.2026.8.13.0702, 1040961-49.2026.8.13.0702, 1040965-86.2026.8.13.0702 para tramitação conjunta neste Núcleo. Noutro giro, verifico que a parte autora acostou aos autos documento de identidade emitido há mais de 10 (dez) anos (evento 1, DOC3) e comprovante de endereço desatualizado (evento 1, DOC2). Necessário se faz a juntada do documento de identidade atual, inclusive, para verificação da compatibilidade da assinatura nele registrada com a aposta na procuração acostada aos autos, a fim de possibilitar a devida conferência da manifestação de vontade da parte outorgante. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar aos autos cópia legível do comprovante de endereço atualizado, em nome próprio ou em nome de terceira pessoa, comprovando relação de parentesco, locação ou qualquer outro vínculo, datado de ao menos 180 dias antes da distribuição da demanda, podendo ser boletos de contas bancárias, boletos de cartão de crédito, tv por assinatura, streaming, linhas de celular ou boletos de associações de classe; b) juntar aos autos cópia legível de documento pessoal atual e válido em que conste a sua assinatura (RG, carteira de trabalho, CNH, passaporte, etc). Advirta-se que eventual inércia ou descumprimento do que ora determinado poderá dar ensejo à extinção do processo sem resolução de mérito. Decorrido o prazo ou cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se.
TJMG · Núcleo de Justiça 4.0 - Cível
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1040930-29.2026.8.13.0702/MG RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB MG168290)ADVOGADO(A): ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB MG078069) ATO ORDINATÓRIO Fi
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