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Publicações do processo
1039736-14.2021.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1039736-14.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor - Carmelita Rosa de Jesus Turcato - Vistos. 1. Fls. 195/202 e 207/213: De proêmio, manifeste-se a requerida acerca do pedido de habilitação dos sucessores de Carmelita Rosa de Jesus Torquato, no prazo de dez dias, nos termos do art. 690 do CPC. Anoto que os documentos apresentados estão completos e regulares. 2. No mais, para o regular prosseguimento do feito, observo que remanesce pendente a questão relativa aos cálculos. Conforme decisão de fls. 118, foi concedido prazo à parte exequente para obtenção dos informes oficiais, sob pena de acolhimento dos cálculos apresentados pela executada. Sobreveio a informação nº 00296/Capital (fls. 184/185), na qual a Administração esclareceu que a servidora recebeu daquele órgão de despesa apenas até 06/05/2011, passando a partir de então a receber pela SPPREV, bem como que faleceu em 15/07/2021, não havendo como fornecer os informes. Destarte, intime-se a exequente para que protocole o pedido de informes junto a SPPREV. Cumpra-se. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)
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